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2 comentários:

A Marcha dos 10 Mil disse...

31.07.2007
Qual o papel das agências reguladoras?

A crise aérea trouxe também um debate sobre a atuação das agências reguladoras. Um projeto do governo, parado no Congresso há alguns anos, visa diminuir o poder desses órgãos e pode ser votado em agosto. Mas os especialistas alertam para a importância de agências autônomas e sem perfil político.
As agências reguladoras foram criadas para atuar de maneira independente, sem pressões políticas ou de empresas. Começaram a surgir na década de 90, durante o processo de privatização de alguns setores da economia. Hoje, no Brasil, há 10 agências reguladoras federais. O papel delas é trabalhar para que o mercado funcione de forma equilibrada.
Muitas vezes, as decisões afetam diretamente a vida do consumidor. É o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É ela que define, com base nas leis e nos contratos assinados, qual será o reajuste na conta de energia. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu na semana passada que o consumidor, a partir do ano que vem, vai poder manter o número de celular, mesmo que mude de operadora.
“A agência reguladora tem três vértices de relacionamento: governo; empresas; e gente, nós, consumidores. Se ela estiver trazendo felicidade para qualquer um dos três, ela não é uma boa agência. Ela não está fazendo um bom trabalho”, avalia o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Regulação (Aner), Paulo Mendes.
Os dirigentes das agências são indicados pelo governo e aprovados pelo Senado. Depois disso, ganham mandatos definidos, com estabilidade no cargo. Não podem ser demitidos, a não ser em casos definidos por lei, como corrupção e desempenho abaixo do esperado. Os dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) têm sido criticados por não conseguir conter a crise aérea.
O governo estuda mudanças nas agências reguladoras. Existe um projeto sobre esse assunto no Congresso, que pode ser votado agora em agosto. O vice-presidente da República, José Alencar, defende que as agências sejam tenham menos independência.
“Esse problema da autonomia e independência dessas agências [reguladoras], eu acho que tem que ser objeto de revisão hoje. Nós somos levados ao poder por eleição direta. Todos são eleitos – um prefeito, um governador – e não têm o poder que têm de autonomia de uma dessas agências”, declarou o vice-presidente da República, José Alencar.
O professor da Universidade de Brasília (UnB), Paulo César Coutinho, diz que, para atrair investimentos em setores-chave da economia,é preciso agências reguladoras fortes e livres de pressão política.
“São setores que requerem grandes investimentos, que levam muito tempo para maturar. Então, os investidores, para investirem nesses setores, precisam ter uma visão muito clara do que pode acontecer nos próximos 10, 20 ou 30 anos. Para isso, você tem que ter políticas estáveis nesse setor. Você não pode ter políticas que estejam visando fazer maiorias no Congresso ou a próxima eleição para deputado, para prefeito ou para governador”, explica o professor da UnB, Paulo César Coutinho.

Encontre esta reportagem em:
http://bomdiabrasil.globo.com/Jornalismo/BDBR/0,,AA1599426-3682,00.html

10 de agosto de 2007 às 09:38
Lilian Terra disse...

29/07/2007 - 10h09
Senado aprovou cúpula da Anac com elogios
FERNANDO RODRIGUES
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Hoje o governo reclama da qualidade dos diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A oposição fala a mesma língua. Senadores, deputados e ministros criticam a baixa qualidade dos integrantes da autarquia. Mas o cenário foi bem diferente em 15 de novembro de 2005, quando os integrantes desse poderoso organismo foram aprovados.
Realizou-se nessa data a sessão na Comissão de Infra-Estrutura do Senado para sabatinar quatro dos cinco diretores da Anac. Deveriam ser fortemente inquiridos, mas não o foram. A sessão, de 2 horas e 19 minutos, resultou em uma ação entre amigos, com troca de elogios, conversas amenas, piadas e votos de feliz ano novo.
A transcrição da sessão revela com crueza a incapacidade do Senado para cumprir uma de suas missões: investigar verdadeiramente se os indicados pelo Planalto estão à altura do desafio de regular um determinado setor da economia.
Delcídio Amaral (PT-MS) foi o relator da indicação da diretora Denise Abreu. Teve cinco minutos de prazo para preparar seu voto. Pronunciou 479 palavras, basicamente lendo o currículo da indicada. Apesar de cair de pára-quedas no processo, sua conclusão a jato foi peremptória: "As características e a importância dos cargos exercidos pela sra. Denise Maria Ayres Abreu demonstram sobejamente a pertinência de suas atividades profissionais com as atribuições de diretora da Anac (...) É esse meu voto favorável à indicação da sra. Denise Maria Ayres de Abreu".
Denise é advogada. Entre outros lugares, trabalhou na Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, na Junta Comercial paulista e na Febem. Seu cargo mais vistoso foi o de assessora e subchefe-adjunta da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, de 2003 e 2005, sob o comando do então ministro José Dirceu -cujos direitos eleitorais foram suspensos por oito anos pelo Congresso em 2005 sob acusação de envolvimento com o mensalão.
Paradoxalmente, apesar de ter considerado Denise Abreu apta para a função, Delcídio foi o mais aplicado dos senadores presentes no que diz respeito à extensão de seu relatório.
Gerson Camata (PMDB-ES), relator da indicação de Leur Lomanto, precisou de apenas 309 palavras para elogiar e defender o futuro diretor da Anac. Lomanto é um político baiano derrotado em 2002, após ter sido deputado federal por sete mandatos consecutivos.
Camata recomendou sua aprovação, não se conteve e pediu a aprovação de todos os indicados: "Com esse curriculum vitae, [Lomanto] é exatamente o nome que o Senado endossa, com muita alegria e muita satisfação, como os dos demais, apesar de eu não ser relator, pois é um quadro altamente técnico, que ilustra muito o governo, pelas escolhas que fez".
Leonel Pavan (PSDB-SC), supostamente de oposição, relatou a indicação do atual diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi. O tucano foi o mais conciso: precisou de 265 palavras para recomendar a aprovação do hoje criticado comandante do setor aéreo nacional. Usou um inusitado argumento de conotação geográfica: "O professor Milton é um dos grandes responsáveis pela evolução do turismo no Brasil. Por isso, peço aos companheiros a aprovação da indicação do sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, também gaúcho, como eu".
A lei 11.182, que criou a Anac em 2005, não faz referências à origem geográfica do diretor nem sobre experiência em turismo. O artigo 12 da lei diz apenas o seguinte: "Os diretores serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo presidente da República, após serem aprovados pelo Senado".
Zuanazzi nasceu em Bom Jesus (RS), é engenheiro mecânico com pós-graduação em sociologia. Foi secretário de Turismo, Esporte e Lazer em seu Estado e secretário-executivo do Ministério de Turismo. Não consta do seu currículo o "elevado conceito no campo de especialidade" requerido pela lei. O Senado não entendeu assim.
O último diretor aprovado naquele 15 de novembro foi Jorge Velozo, o único dos integrantes da Anac com origem no setor aéreo: ele é oficial aviador formado pela Academia da FAB, especialista em segurança de vôo e foi do antigo DAC (Departamento de Aviação Civil).
O relator da indicação foi o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Gastou 282 palavras para ler o currículo de Velozo e concluir: "Considerando o indicado amplamente credenciado para o exercício do cargo para o qual foi indicado, estamos solicitando o apoio de todos para a aprovação do seu nome".

Publicado na Folhaonline

10 de agosto de 2007 às 09:45

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